Algum dia a torneira tinha que fechar…

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Confesso que me está a meter bastante confusão toda a polémica que se instalou por causa do corte do financiamento do Estado aos colégios privados, que é uma maneira mais simples de descrever a rescisão unilateral dos contratos de associação levada a cabo pelo governo de António Costa. Quer dizer, eu compreendo que as empresas, porque se tratam de empresas, que gerem os colégios privados afetados contestem a decisão, porque é dinheiro que lhes entrava no orçamento – não percebo muito bem por que razão – e que agora desaparece. Não compreendo é toda esta quase insurreição popular, quase, porque abrange só uma determinada faixa da população, a dizer que estão a condicionar o direito de escolha de milhares de jovens.

Que eu saiba, o governo não está a dizer a nenhum pai que não pode colocar o seu filho a estudar num estabelecimento de ensino privado. Cada um faz o que bem lhe apetece ao dinheiro que tem e se prefere ter os filhos a estudar num colégio privado, ao invés de numa escola pública, e tem posses financeiras para isso, pois muito bem, é só pagar as propinas e está o assunto resolvido. O que o governa está, simplesmente, a fazer, é reduzir o financiamento a esses estabelecimentos de ensino, do mesmo modo que todos os anos corta no financiamento às universidades públicas, e não me lembro de assistir a nenhuma insurreição popular a reclamar que os nossos filhos têm direito a tirar um curso superior.

Diz a Constituição Portuguesa, mais ou menos por estas palavras, que todos têm direito ao ensino e em igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar. E que o ensino deveria ser gratuito. E para isso existe o ensino público. Quiseram, porém, alguns grupos de pessoas criar outras alternativas – melhores ou não depende da forma como se olhe para elas e de como se fazem as comparações – e assim surgiram, de forma simplificada, os colégios e as universidades privadas. E essas pessoas estão completamente no seu direito para o fazer. Mas, como qualquer empresa que se digne, a sustentabilidade, a viabilidade económica do projeto deve assentar nos proveitos que tirar da sua atividade, neste caso da prestação de um serviço, que é devidamente gratificada por via das chorudas propinas que os pais dos seus alunos pagam todos os meses.

Ora, ao ver tantas notícias, manifestações, desabafos e tomadas de posição que têm vindo para a praça pública nos últimos dias, a ideia que transparece é que muitos colégios privados estão em risco de fechar portas meramente porque o Governo decidiu fechar a torneira, cortar no financiamento, reduzir nos subsídios que dava e que, na hora da verdade, eram pagos pelo dinheiro de todos os portugueses. Ou seja, andam milhares de portugueses, que têm os seus filhos no ensino público, a pagar impostos para que outros milhares de portugueses coloquem os seus filhos a estudar no ensino privado.

Eu, se tivesse um filho a estudar num colégio privado, não me distraia com a questão da liberdade de escolha que cada pai tem para colocar o seu filho a estudar onde bem lhe apetece. Preocupava-me, sim, em saber para onde tem ido o dinheiro que pago todos os meses de propinas porque, pelos vistos, esse dinheiro não serve para garantir a sustentabilidade de certos colégios privados, que estão dependentes dos tais contratos de associação celebrados com o Estado. E, se assim é, então todo o projeto foi concebido de forma errada desde a raiz, a contar com subsídios que chegariam até à eternidade, esteja o país em crise ou não, seja isso justo ou não.

É certo que, supostamente, alguns desses colégios privados terão melhores condições de ensino, instalações mais cómodas, equipamentos mais modernos, professores a auferir salários mais elevados e por ai adiante. Mas essa estrutura de custos deveria ser sustentada pelos proveitos, ou seja, pelas propinas, não por subsídios estatais. E se a direção chega à conclusão que não consegue ter alunos suficientes para cobrir as despesas, então corta nos custos. É isso que têm feito as universidades públicas no passado recente, adaptaram-se ao corte do financiamento, fecharam cursos, reestruturaram outros, eliminaram gorduras supérfluas. E não me recordo de ter visto nenhuma universidade fechar portas nos últimos anos por causa de receberem menos dinheiro do Estado.

Claro que esta linha de pensamento se calhar não interessa muito a quem dirige um colégio privado. É preferível entrar num discurso apocalíptico, tornar o governo num bicho-papão que está a prejudicar o futuro das nossas crianças e, já agora, de todo o país. O que não convém é que os pais comecem a pensar, salvo seja, no destino do dinheiro que pagam de propinas, não se vá para aí descobrir outra falcatrua e mais um caso de abuso de dinheiros públicos…

Daniel Pina

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